Brasil — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na última terça-feira (1º), uma correção nos valores pagos em aposentadorias e auxílios por incapacidade, contemplando cerca de 142 mil segurados.

A medida foi adotada após a identificação de um erro nos cálculos realizados entre 2002 e 2009, que resultou na concessão de valores abaixo do que os beneficiários tinham direito. A revisão inclui pessoas que receberam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nesse período, além de pensionistas cujos benefícios foram concedidos com base nessas aposentadorias.

O INSS irá depositar automaticamente os valores reajustados, totalizando R$ 750 milhões, sem necessidade de solicitação. Os segurados podem conferir se foram incluídos na revisão por meio do aplicativo Meu INSS, acessando o extrato de pagamento ou a opção “consultar revisão de benefício – artigo 29”.

O erro decorre da aplicação incorreta do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, que determina que o cálculo dos benefícios deve excluir 20% das menores contribuições do segurado. Entre 2002 e 2009, essa regra não foi aplicada corretamente, reduzindo os valores pagos. Um acordo judicial estabeleceu que a correção deve considerar os 80% maiores salários de contribuição, beneficiando segurados com pagamentos ativos e aqueles cujos benefícios já foram encerrados.