Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou um Inquérito Civil para investigar a possível cobrança indevida da tarifa de esgoto no bairro São Francisco, na capital amazonense. A investigação teve início após a denúncia de um consumidor, que apontou a prática supostamente realizada pela empresa de abastecimento Água de Manaus.

O inquérito, conduzido pelo Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, tem como objetivo apurar eventuais irregularidades que possam comprometer os direitos dos consumidores. Caso sejam constatadas infrações, o Ministério Público pode ingressar com uma ação civil pública para assegurar reparação individual ou coletiva.

A portaria que oficializa o procedimento reforça a importância do Inquérito Civil como instrumento investigatório voltado à verificação de práticas que possam causar prejuízos aos cidadãos. Segundo o documento, o MPAM utilizará o levantamento de informações como subsídio para suas atribuições institucionais.

A investigação busca esclarecer a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto na região, considerada questionável por moradores. O MPAM já solicitou esclarecimentos à concessionária responsável e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Ageman), que também foi envolvida na apuração.