Manaus – A cidade amanheceu nesta terça-feira com um grande protesto organizado por motociclistas de aplicativo, que suspenderam suas atividades para reivindicar contra o Projeto de Lei nº 339/2025, proposto pelo vereador Rodinei Ramos (Avante). A categoria alega que a medida pode restringir sua atuação e comprometer o sustento de milhares de trabalhadores na capital amazonense.

O ato teve início na Avenida das Torres, um dos principais corredores viários da cidade, e seguiu em carreata até a Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde o PL está previsto para votação. Com buzinas e faixas, os manifestantes exigem que o projeto seja revisto ou retirado de pauta. Segundo os organizadores, a nova proposta favorece mototaxistas tradicionais e impõe exigências burocráticas que podem inviabilizar o trabalho dos motociclistas independentes.

Principais pontos do PL

A iniciativa do vereador Rodinei Ramos prevê um credenciamento municipal obrigatório para todos os motociclistas de aplicativo, além da criação de um sistema de fiscalização sob responsabilidade da prefeitura. Quem atuar sem autorização poderá ser multado e até ter seu veículo apreendido.

O parlamentar argumenta que a medida busca organizar o setor, garantindo segurança aos usuários e condições dignas de trabalho para os profissionais credenciados. No entanto, trabalhadores do setor rebatem, afirmando que a regulamentação deve acontecer por meio de diálogo e sem prejudicar aqueles que dependem da atividade para sustentar suas famílias.

Revogação de lei anterior

Além do PL 339/2025, os manifestantes também pedem a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, sancionada no ano passado, que transferiu para o município a administração do transporte particular via aplicativos. O texto anterior já havia gerado críticas por excluir os motociclistas das discussões sobre as novas regras.

“Não fomos ouvidos! Não aceitaram a nossa participação na construção dessa lei e agora querem nos impor mais burocracia, colocando nosso trabalho em risco”.

A votação do projeto está prevista para ocorrer ainda hoje na CMM. Enquanto isso, motociclistas permanecem em frente ao prédio legislativo, pressionando vereadores para que o tema seja retirado de pauta ou passe por uma revisão mais ampla.

A prefeitura e a Câmara Municipal ainda não divulgaram posicionamentos oficiais sobre o protesto. No entanto, nos bastidores, parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica e evitar informalidade excessiva no setor.