Manaus (AM) — A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) divulguem, em até 15 dias, todos os documentos relacionados às edições do festival Sou Manaus Passo a Paço realizadas desde 2022. A decisão atende a uma ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL), que questiona a transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao evento.

A medida foi proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a dez dias. A determinação inclui a publicação de contratos com fornecedores e artistas, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de patrocínio.

Documentos devem ser divulgados nos portais oficiais

Segundo a decisão, os dados devem estar disponíveis nos sites da Prefeitura e da Manauscult, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O juiz destacou que a ausência de transparência não comprova ilegalidade, mas fere princípios constitucionais como publicidade e controle social.

“A publicidade dos atos administrativos é um dever do poder público e um direito do cidadão. A omissão na divulgação dos gastos compromete a fiscalização popular e a confiança na gestão pública”, afirmou Harraquian na sentença.

Crescimento de orçamento

A ação popular aponta um aumento de 268% no orçamento da Manauscult entre 2022 e 2025, o que levantou suspeitas sobre a destinação dos recursos. O vereador autor da ação também questiona a contratação de artistas cujas músicas, segundo ele, violariam a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe conteúdos com apologia à violência ou sexualização excessiva em eventos públicos.

Apesar disso, o juiz negou o pedido de suspensão dos pagamentos relacionados ao festival, por considerar que não há provas suficientes de desvio de finalidade ou ilegalidade nas contratações.

Câmara rejeita pedidos de informação

A decisão judicial ocorre após tentativas frustradas de parlamentares em obter dados sobre os gastos do festival por meio da Câmara Municipal de Manaus. Requerimentos apresentados pelos vereadores Zé Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (PP) foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.

Zé Ricardo solicitou informações oficiais da Manauscult, mas teve apoio de apenas sete vereadores. Já Rodrigo Guedes pediu planilhas com os cachês pagos a artistas, mas seu requerimento foi barrado por 19 votos contra e nove a favor.