Manaus (AM) — Um total de 2.640 famílias amazonenses recebeu notificações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. A medida faz parte de um programa nacional de ressarcimento que envolve mais de 177 mil famílias em todo o país e busca recuperar cerca de R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.

Segundo o MDS, no Amazonas, o montante a ser devolvido ultrapassa R$ 6,7 milhões. As notificações começaram a ser enviadas no início de outubro e foram direcionadas a famílias que, após cruzamento de dados com outros sistemas federais, apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade para o benefício.

Irregularidades identificadas

Entre os principais motivos para a cobrança estão:

• Vínculo empregatício formal durante o período de recebimento do auxílio.
• Acúmulo de benefícios previdenciários ou assistenciais.
• Renda familiar superior ao limite permitido pela legislação.
• Cadastro duplicado ou com informações divergentes.

De acordo com o governo federal, o processo de verificação foi realizado em parceria com órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além do uso de inteligência artificial para cruzamento de dados.

Quem está isento da devolução

O MDS esclarece que nem todos os beneficiários precisarão devolver os valores. Estão dispensados da cobrança:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita inferior ao limite legal.
• Beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio como complemento.
• Pessoas que receberam menos de R$ 1.800 no total do benefício.

Como contestar ou pagar

As famílias notificadas podem acessar o portal oficial do MDS para verificar os valores cobrados e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Também é possível apresentar contestação, caso haja divergência nas informações ou comprovação de elegibilidade.

O governo reforça que o ressarcimento é uma medida de responsabilidade fiscal e que não haverá penalidades para quem devolver voluntariamente os valores. No entanto, casos de fraude comprovada podem ser encaminhados ao Ministério Público Federal.

Impacto regional

O Amazonas é o terceiro estado da Região Norte com maior número de notificações, atrás apenas do Pará e do Maranhão. Especialistas apontam que a medida pode gerar impacto financeiro em famílias vulneráveis, especialmente em municípios do interior, onde o acesso à informação e aos canais digitais é limitado.

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que está acompanhando os casos e que poderá prestar assistência jurídica gratuita às famílias que enfrentarem dificuldades para contestar ou negociar os valores cobrados.