Manaus (AM) — O Governo do Amazonas apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com previsão de receita e despesa na ordem de R$ 38 bilhões. O valor representa um crescimento de quase 21% em relação ao orçamento de 2025, que foi fixado em R$ 31,45 bilhões.

A proposta orçamentária foi protocolada na segunda-feira (3) e já começou a ser analisada pelas comissões técnicas da Casa Legislativa. A expectativa é que o texto seja votado até o fim do ano, após passar por audiências públicas e possíveis emendas parlamentares.

Segundo técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), o aumento expressivo na projeção de receitas se deve à combinação de fatores como:

■ Alta na arrecadação do ICMS, impulsionada pelo desempenho do setor industrial da Zona Franca de Manaus;
■ Reajuste nos repasses federais, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
■ Expectativa de novos investimentos privados, com destaque para os setores de energia, logística e bioeconomia.

“O orçamento de 2026 reflete a confiança na retomada econômica e no fortalecimento da gestão fiscal do Estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio.

Distribuição dos recursos

Do total previsto, cerca de R$ 8,2 bilhões serão destinados a órgãos autônomos e transferências constitucionais. Veja os principais destaques:

■ Tribunal de Justiça do Amazonas 1,58 bilhão
■ Assembleia Legislativa do Estado 736 milhões
■ Ministério Público do Amazonas 555,5 milhões
■ Tribunal de Contas do Estado 526 milhões
■ Defensoria Pública do Estado 248,4 milhões
■ Transferências aos municípios 4,98 bilhões

Além disso, o governo prevê aumento nos investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária.

Participação popular e transparência

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM, deputado Comandante Dan (Podemos), destacou a importância da participação popular no processo de discussão do orçamento.

“Queremos ouvir a sociedade, as entidades civis e os municípios. O orçamento precisa refletir as reais necessidades do povo amazonense”, disse o parlamentar.

As audiências públicas estão previstas para ocorrer ao longo de novembro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia.

Próximos passos

Após a fase de debates e ajustes, o projeto da LOA 2026 será submetido à votação em plenário. A aprovação é necessária para que o governo possa iniciar o próximo exercício com base legal para execução financeira.

A proposta orçamentária está disponível para consulta pública no site da Sefaz-AM e da ALE-AM.