Manaus (AM) — Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar mais fácil e barato. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter o documento. A medida, anunciada nesta segunda-feira (1º), promete reduzir em até 80% o custo do processo de habilitação.

A principal mudança é a possibilidade de realizar o curso teórico de forma gratuita e online, por meio de uma plataforma digital do Ministério dos Transportes. Já as aulas práticas, que antes exigiam no mínimo 20 horas em autoescolas, agora terão carga mínima de apenas 2 horas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados.

“Estamos corrigindo uma distorção histórica. A CNH não pode ser um privilégio de quem pode pagar caro. Essa medida é um passo importante para democratizar o acesso à habilitação no Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O que muda na prática

Com a nova regulamentação, o processo para tirar a primeira habilitação passa a ter regras mais flexíveis:

■ Autoescola opcional: O candidato pode estudar por conta própria ou com instrutores particulares.
■ Curso teórico gratuito: Disponível online, em plataforma oficial do governo.
■ Aulas práticas reduzidas: Apenas 2 horas obrigatórias, com possibilidade de uso de veículo próprio.
■ Instrutores autônomos: Profissionais credenciados poderão oferecer aulas fora das autoescolas.
■ Sem prazo de validade: O processo de habilitação deixa de expirar após 12 meses.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor nos próximos dias.

Impacto no Amazonas

Em Manaus, onde o custo médio da CNH gira em torno de R$ 2.800, a expectativa é de que a nova regra estimule a procura pelo documento, especialmente entre jovens e trabalhadores informais que dependem da habilitação para ampliar suas oportunidades de renda.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo por causa do custo elevado.

Para o mototaxista Raimundo Oliveira, de 38 anos, a mudança representa uma chance de regularizar sua situação.

“Sempre quis tirar minha carteira, mas nunca consegui pagar uma autoescola. Agora, com essa nova regra, vou poder trabalhar com mais tranquilidade”, disse.

Reações e desafios

A decisão do Contran dividiu opiniões. Entidades que representam autoescolas criticaram a medida, alegando que a flexibilização pode comprometer a formação dos condutores e aumentar os riscos no trânsito.

Já especialistas em mobilidade urbana defendem que a mudança é positiva, desde que acompanhada de fiscalização rigorosa e campanhas educativas.