A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, no dia 1º de abril, o Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), que altera oficialmente a denominação da castanha-do-Pará para “castanha-da-Amazônia” no estado. A medida visa fortalecer a identidade amazônica do produto e impulsionar sua cadeia produtiva.

Motivação para a mudança

A castanha, fruto da árvore Bertholletia excelsa, é reconhecida por diversos nomes, incluindo castanha-do-Pará e castanha-do-Brasil, refletindo divergências históricas e regionais. O deputado argumenta que a nova nomenclatura reforça a importância da Amazônia na produção da castanha, valorizando o estado do Amazonas, que tem aumentado sua participação na produção nacional.

A proposta destaca que a produção da castanha não se limita ao estado do Pará, sendo cultivada em diversos estados amazônicos. A mudança busca fortalecer a identidade regional e aprimorar a inserção do produto no mercado nacional e internacional.

Impactos da nova legislação

Com a aprovação do projeto, todos os produtos derivados da castanha produzidos no Amazonas deverão adotar a nomenclatura “castanha-da-Amazônia”. A lei também prevê incentivos à rastreabilidade, certificação de origem e utilização da nova denominação em exportações e campanhas publicitárias.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) será responsável por fiscalizar e conceder selos de qualidade para garantir a autenticidade da produção amazônica.