Manaus (AM) — A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A medida, proposta pelo Governo do Amazonas por meio da Mensagem Governamental nº 98/2025, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a nova legislação, cerca de 531 mil contribuintes terão o valor do imposto reduzido. Além disso, 98% das motocicletas registradas no estado ficarão isentas da cobrança, ampliando o alcance do programa IPVA Social, voltado para veículos de menor cilindrada e maior uso popular.

Novas alíquotas por categoria

A proposta aprovada altera significativamente as alíquotas praticadas no estado. Confira como ficam os percentuais:

■ Veículos acima de 1.000 cilindradas 4% 2%
■ Veículos até 1.000 cilindradas 3% 1,5%
■ Veículos elétricos e híbridos 3% 1,5%
■ Caminhões, tratores, ônibus e escolares 2% 1%

Segundo o Governo do Estado, a medida busca estimular a adimplência, reduzir a inadimplência fiscal e fomentar a economia regional, ao aliviar o peso tributário sobre os proprietários de veículos.

IPVA mais barato do Brasil

Com a aprovação do projeto, o Amazonas passará a ter o IPVA médio mais barato do país, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM). A expectativa é que a redução incentive o pagamento em dia e aumente a arrecadação por meio da ampliação da base de contribuintes.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), celebrou a aprovação do projeto e destacou o impacto positivo para a população:

“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e beneficia a economia do Estado”, afirmou.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com apoio da base governista e também de parlamentares da oposição, que reconheceram o caráter social da medida.

Próximos passos

A nova lei será sancionada pelo governador Wilson Lima nos próximos dias e publicada no Diário Oficial do Estado. A Sefaz-AM deve divulgar em dezembro o calendário oficial de pagamento do IPVA 2026, já com os novos valores.