O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (21) e inclui um alerta sobre possível decretação de prisão preventiva.

A advertência ocorre após Bolsonaro participar de um evento público na Câmara dos Deputados, onde fez críticas à Justiça e exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar por determinação do STF. O ato foi transmitido por aliados e repercutido em redes sociais e veículos de imprensa, o que, segundo Moraes, pode configurar violação das restrições impostas.

“A divulgação de imagens, vídeos ou áudios por terceiros, com autorização ou consentimento do investigado, representa burla às medidas cautelares e afronta direta à autoridade judicial”

Moraes.

Desde maio, Bolsonaro está sujeito a uma série de restrições, determinadas por Moraes no contexto das investigações sobre articulações golpistas após as eleições de 2022. As medidas incluem:

   ■  Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
   ■  Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
   ■  Proibição de divulgação de conteúdos por terceiros
   ■  Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana
   ■  Proibição de contato com diplomatas, autoridades estrangeiras e outros investigados

A participação no evento na Câmara, segundo Moraes, pode configurar desrespeito à proibição de divulgação de conteúdo político, mesmo que o ex-presidente não tenha publicado diretamente em suas redes.

Discurso e repercussão

Durante o ato, Bolsonaro classificou o uso da tornozeleira como “humilhação” e afirmou ser vítima de perseguição política.

“Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”

A fala foi amplamente compartilhada por parlamentares aliados e gerou reações no meio jurídico e político. Juristas apontam que a exposição pública pode ser interpretada como tentativa de mobilização política, o que contraria as medidas cautelares.

Defesa e próximos passos

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O prazo para resposta termina na noite desta terça-feira (22). Caso não haja justificativa convincente, Moraes poderá determinar novas medidas restritivas ou até mesmo a prisão preventiva do ex-presidente.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro avaliam que a decisão pode intensificar o embate entre o STF e setores da oposição. Já interlocutores do governo federal evitam comentar o caso, mas reforçam que o cumprimento das decisões judiciais é essencial para a estabilidade institucional.

Investigação em curso

Bolsonaro é investigado por suposta participação em uma trama para invalidar o resultado das eleições de 2022, que culminou na tentativa de invasão às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023. A Polícia Federal apura se houve envolvimento direto do ex-presidente na elaboração de minutas golpistas e na articulação com militares e diplomatas.