CMM aprova empréstimo de R$2,6 bilhões à Prefeitura de Manaus

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (25), duas propostas enviadas pela Prefeitura de Manaus, que solicitam empréstimos no valor total de mais de R$ 2,6 bilhões. A decisão foi tomada em regime de urgência e gerou intensos debates entre os vereadores, destacando posições divergentes sobre os impactos financeiros e benefícios das medidas.

A principal proposta, descrita na Mensagem Governamental nº 13/2025, autoriza um empréstimo de R$ 2,5 bilhões que será utilizado ao longo da gestão 2025-2028. O texto detalha que os recursos serão destinados a uma ampla gama de iniciativas estratégicas, como amortização da dívida pública, fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), aportes ao Fundo Municipal de Habitação e investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social, segurança pública, meio ambiente, turismo, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária.

A Prefeitura informou que utilizará as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 159 e 159-A da Constituição Federal como garantia para a operação financeira. O projeto também prevê que o empréstimo será direcionado ao Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Priminf), uma iniciativa que busca modernizar a cidade e promover avanços em diversos setores prioritários.

Além disso, foi aprovada a Mensagem Governamental nº 14/2025, que solicita um crédito de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme o projeto, o valor será utilizado para unificar as unidades físicas da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), integrando as atividades hoje realizadas em diferentes locais. A medida inclui a modernização dos serviços da Semef, atualização da infraestrutura fazendária, consolidação do data center e aprimoramento da comunicação tecnológica.

A proposta também contempla a criação do Plano Municipal de Dados Abertos (PMDA) e um novo Portal da Transparência, ambos voltados para fortalecer a gestão pública e ampliar a transparência administrativa. A Prefeitura argumenta que as mudanças proporcionarão um atendimento mais eficiente aos contribuintes, permitindo que todas as atividades da Semef sejam centralizadas em um único espaço.

Apesar do apoio majoritário à aprovação das propostas, 12 vereadores manifestaram posição contrária, incluindo Rodrigo Guedes (Progressistas), Coronel Rosses (PL), Zé Ricardo (PT) e Capitão Carpê (PL). A oposição criticou o regime de urgência adotado para a votação e apontou preocupações com a transparência do processo e as implicações econômicas para a cidade.

Com a aprovação, a Prefeitura de Manaus tem acesso a novos recursos para implementar projetos estratégicos e modernizar serviços públicos. Contudo, os debates acalorados e as críticas levantadas pela oposição mostram que a execução desses recursos será acompanhada com atenção pela sociedade e pelo Legislativo.