Manaus (AM) — A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que altera as regras da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta recebeu 28 votos favoráveis, 10 contrários e 3 ausências. O presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), também votou a favor, reforçando o apoio da base governista à medida.

A reforma aumenta o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria: mulheres terão de contribuir por mais sete anos e homens por mais cinco. As novas regras se aplicam aos servidores que ingressaram no serviço público municipal após 31 de dezembro de 2003.

Sessão marcada por protestos

A votação ocorreu em sessão extraordinária convocada pela presidência da CMM, em meio à greve dos professores da rede municipal de ensino, iniciada em 13 de novembro. Servidores públicos ocuparam as galerias da Câmara e protestaram contra a proposta, que consideram prejudicial aos direitos adquiridos.

Parlamentares contrários à reforma tentaram adiar a votação, alegando falta de diálogo com as categorias afetadas.

“Estamos atropelando o debate e ignorando o clamor dos servidores”, afirmou o vereador Rodrigo Guedes (PP), um dos que se posicionaram contra o projeto.

O que muda com a reforma

Além do aumento no tempo de contribuição, o projeto prevê ajustes nas alíquotas de contribuição e estabelece novas regras para pensões e aposentadorias especiais. Segundo a Prefeitura de Manaus, a reforma é necessária para reduzir o déficit atuarial do regime próprio de previdência, que ultrapassa R$ 1 bilhão.

A proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante), que já se manifestou publicamente a favor da medida.