A deputada estadual Joana Darc (União) apresentou um projeto de lei para a criação de um canal de denúncias destinado a casos ou ameaças de violência sexual contra integrantes da comunidade escolar no Amazonas. A proposta estabelece que a comunicação entre os denunciantes e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) seja direta, visando garantir uma resposta rápida às ocorrências.

O projeto também determina que a Seduc divulgue anualmente relatórios sobre os registros de violência nas escolas, contribuindo para a formulação de políticas públicas de enfrentamento à importunação sexual. Os dados poderão ser encaminhados à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para providências cabíveis.

A regulamentação da lei ficará a cargo do governo estadual, que deverá estabelecer os critérios técnicos e operacionais para a implementação do canal de denúncias. Na justificativa da proposta, Joana Darc ressalta que a violência sexual no ambiente escolar representa um problema grave, afetando a integridade física e psicológica das vítimas e comprometendo a segurança nas instituições de ensino.