Manaus — O Governo do Amazonas buscará recuperar cerca de R$ 6 bilhões em créditos de ICMS não repassados à administração estadual pela concessionária Amazonas Energia. A tentativa será realizada por meio de uma audiência de conciliação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para esta quarta-feira (16).

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), os valores correspondem a tributos pagos pelos consumidores nas contas de luz, mas que não foram transferidos ao tesouro estadual. O montante inclui R$ 3,6 bilhões em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões em cobrança administrativa.

“Essa dívida representa quase 30% de toda a nossa dívida ativa. É fundamental que a empresa reconheça essa obrigação e que se chegue a um acordo sem prejuízos à sociedade”, afirmou Eugênio Nunes, subprocurador-geral adjunto da PGE-AM.

A audiência, proposta pelo STJ, busca promover um entendimento entre as partes, apesar de não estar prevista no rito processual padrão. A medida é vista pelo Governo como uma forma de evitar o agravamento do impacto financeiro sobre os serviços públicos.

Em decisões anteriores, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu parecer favorável à execução da dívida por parte do Governo. No entanto, a Amazonas Energia recorreu ao STJ para tentar suspender a liminar. A Corte Superior manteve a cobrança e liberou o Estado para seguir com o processo.

Se a conciliação não resultar em acordo, o processo volta à primeira instância para continuidade da cobrança judicial. A expectativa do Estado é recuperar os recursos sem a necessidade de judicialização prolongada.