Manaus (AM) — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso preventivamente no dia 3 de outubro sob suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (20).

O parlamentar, que cumpre mandato desde 2021, é investigado por supostamente exigir parte dos salários de assessores parlamentares, prática conhecida como rachadinha. O caso veio à tona após denúncias anônimas e uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que aponta indícios de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Decisão técnica do STJ

O habeas corpus foi negado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, sob o argumento de que o pedido foi protocolado contra uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sem que houvesse deliberação colegiada. Segundo o magistrado, a instância inferior ainda não foi esgotada, o que impede a análise do mérito pelo STJ.

Apesar de reconhecer que a prisão preventiva carece de fundamentação concreta, o ministro destacou que não cabe ao STJ revisar decisões que ainda não passaram por julgamento colegiado no tribunal de origem.

Câmara Municipal ainda não se posicionou

Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus não instaurou processo disciplinar contra o vereador. A presidência da Casa informou, por meio de nota, que aguarda o desdobramento das investigações para tomar qualquer medida institucional.

Nos bastidores, parlamentares evitam comentar o caso publicamente, mas há pressão crescente de setores da sociedade civil para que a Câmara se manifeste sobre a permanência de Bual no cargo.

Defesa contesta prisão

A defesa do vereador afirma que a prisão é “desproporcional e baseada em suposições frágeis”. Em nota enviada à imprensa, os advogados alegam que não há provas concretas de que Bual tenha se apropriado de recursos públicos e que o processo está sendo conduzido com “viés político”.

Eles também informaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão e garantir a liberdade do parlamentar.

Investigação segue em sigilo

O MP-AM mantém o inquérito sob sigilo, mas fontes ligadas à investigação indicam que há movimentações financeiras suspeitas ligadas ao gabinete de Bual, além de depoimentos de ex-assessores que confirmam a prática de rachadinha.

A expectativa é que novas diligências sejam realizadas nas próximas semanas, incluindo quebra de sigilo bancário e análise de contratos de nomeações.