Manaus (AM) — O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu, nesta semana, habeas corpus ao vereador Rosinaldo Bual (Agir), investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Preso desde o dia 3 de outubro, Bual deixará a unidade prisional para responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do TJAM, que entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas menos gravosas, sem prejuízo à continuidade das investigações. Além da tornozeleira, o parlamentar está proibido de frequentar as dependências da CMM e de manter contato com testemunhas ou outros investigados no caso.

Rosinaldo Bual foi alvo da operação “Cota Oculta”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A investigação apura o desvio de parte dos salários de servidores comissionados do gabinete do vereador, prática conhecida como rachadinha. Segundo o MP, movimentações financeiras suspeitas somam cerca de R$ 5 milhões.

Durante a operação, também foi presa a chefe de gabinete de Bual, apontada como peça-chave no suposto esquema. O Ministério Público sustenta que os valores desviados eram transferidos para contas de terceiros ligados ao parlamentar, com indícios de lavagem de dinheiro.

A defesa do vereador vinha recorrendo da prisão desde o início de outubro e comemorou a decisão como uma “vitória do devido processo legal”. Em nota, os advogados afirmaram que Bual “confia na Justiça e está à disposição para esclarecer todos os fatos”.

Apesar da soltura, o processo segue em andamento e o vereador ainda pode ser denunciado formalmente pelo MP. A Justiça determinou que ele compareça periodicamente à Vara Criminal e mantenha endereço atualizado.