Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar denúncias sobre o suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba. A investigação está a cargo da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e foi motivada por relatos sobre processos erosivos na estrutura da ponte.

Governo do Estado nega riscos

O Governo do Estado do Amazonas assegurou que não há perigo iminente na estrutura da ponte e destacou que medidas já estão sendo adotadas para recompor a área afetada. Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), as obras de recuperação do talude impactado pela erosão estão em andamento e seguem um cronograma específico.

O MPAM solicitou à Sedurb esclarecimentos adicionais sobre o caso e pediu o envio de registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo. Caso as obras tenham sido concluídas, a promotoria espera que as imagens possam atestar a estabilidade da estrutura.

Base jurídica da investigação

A investigação do Ministério Público se fundamenta no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e no artigo 136 da Constituição Estadual, dispositivos que garantem o desenvolvimento urbano e o bem-estar dos cidadãos. Além disso, normas estaduais atribuem à Sedurb a responsabilidade pela execução de projetos estruturantes de infraestrutura na Região Metropolitana de Manaus.

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Construída em 2007, a Ponte Rio Negro teve um custo aproximado de R$ 1,099 bilhão, sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Governo do Estado. A estrutura desempenha um papel essencial na mobilidade da população, conectando Manaus a municípios vizinhos e facilitando o escoamento econômico.

O MPAM aguarda respostas oficiais e informações complementares para decidir sobre possíveis medidas legais que possam ser adotadas. A Promotoria reforça a importância da transparência e da segurança na gestão da infraestrutura urbana, garantindo que eventuais problemas sejam resolvidos com a devida celeridade.