O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A medida foi anunciada no dia 24 de abril e visa contestar o decreto municipal que oficializou o aumento, alegando que ele foi publicado sem a conclusão do processo judicial sobre a questão.

O reajuste entrou em vigor no último domingo (20) e impacta diretamente os passageiros da capital amazonense. Atualmente, trabalhadores que utilizam vale-transporte pagam o valor integral. Já estudantes sem gratuidade desembolsam R$ 2,50 enquanto beneficiários do CadÚnico têm acesso à tarifa social de R$ 4,50 mediante emissão do cartão PassaFácil Social, cujo prazo para obtenção é de até 60 dias.

Segundo o MPAM, a decisão do STJ revogou os efeitos de uma determinação anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que mantinha suspensa a cobrança do novo valor. A promotora Sheyla Andrade dos Santos argumentou que o STJ tomou a decisão sem que o TJAM analisasse de forma aprofundada a situação.

“O STJ afastou os efeitos da decisão da desembargadora que mantinha a suspensão do aumento, sem que o Pleno do TJAM analisasse devidamente a questão. O município se aproveitou desse cenário para publicar um novo decreto, que não passou pelo devido controle judicial”

Outro ponto levantado pelo MPAM é a falta de transparência nos dados que justificaram o reajuste da tarifa e a ausência de melhorias no transporte público. A promotora destacou a necessidade de intensificar as investigações sobre a qualidade do serviço prestado e pediu a colaboração da população para reunir mais informações que possam embasar o processo.

“A insatisfação popular precisa se transformar em provas. Temos recebido poucos registros formais, e isso prejudica o avanço das investigações. O apoio da sociedade é fundamental para garantir um transporte público digno e acessível”

O caso segue sob análise das autoridades, enquanto o MPAM busca reverter a decisão do STJ e garantir que o reajuste seja devidamente avaliado antes de sua implementação definitiva.