O Congresso Nacional recebeu uma proposta que promete reacender o debate sobre a estrutura e os custos do poder legislativo nos estados: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) visa reduzir o número de deputados estaduais e eliminar privilégios considerados excessivos nas Assembleias Legislativas.

A proposta estabelece novas faixas populacionais como critério para definir o número de parlamentares em cada estado. Em vez do modelo atual — que vem sendo expandido — a ideia é racionalizar a representatividade e enxugar os gastos com estruturas que, segundo Mandel, já superam em orçamento instituições como universidades públicas.

“Tem Assembleia com orçamento maior que universidade pública. Isso é absurdo. Precisamos colocar freios onde há exageros”

Atualmente, o Amazonas tem 24 deputados estaduais. Com as mudanças aprovadas recentemente, esse número pode subir para 30. A PEC busca reverter essa tendência e estabelecer um teto, proporcional à população.

Foco na eficiência pública

Outro ponto central da proposta é o corte de benefícios parlamentares, como auxílio moradia, verba de gabinete e outros privilégios que, segundo o autor da PEC, não condizem com o princípio da moralidade administrativa.

Essa proposta também dialoga com a chamada “PEC Antiprivilégios”, em tramitação, que mira os ganhos extras de magistrados, promotores, desembargadores e outros servidores públicos de alto escalão.

Apesar da resistência esperada de setores do Legislativo, a proposta vem ganhando apoio de deputados de diferentes partidos. Mandatários com perfil técnico e reformista têm se manifestado em favor da medida, ressaltando que a política deve ser um instrumento de serviço e não de status.

A PEC ainda está em fase inicial de tramitação, mas já provocou discussões nas Assembleias Legislativas e entre governadores. Especialistas apontam que, se aprovada, a medida pode gerar economia e melhorar a eficiência do gasto público, embora também levante questionamentos sobre representatividade e concentração de poder.