Manaus – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o consumo de maconha em locais públicos da capital amazonense. De autoria do vereador Raiff Matos (PL), a medida visa estabelecer diretrizes para o uso da substância em espaços privados, garantindo que áreas de circulação pública permaneçam livres da prática.

A nova legislação determina que ruas, praças, escolas e demais ambientes de acesso coletivo sejam protegidos do consumo da droga. Além disso, estabelecimentos comerciais deverão afixar placas informativas sobre a proibição e orientar funcionários quanto ao cumprimento da regra.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha recentemente descriminalizado o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, a decisão não impede que municípios estabeleçam restrições quanto ao consumo em espaços públicos. Nesse contexto, a Prefeitura de Manaus ficará encarregada de definir como a lei será fiscalizada e aplicada.

A aprovação do projeto gerou debates entre especialistas e moradores da cidade. De um lado, há quem veja a medida como uma forma de manter a ordem pública e reduzir impactos sociais negativos. Por outro, setores da sociedade argumentam que a legislação pode intensificar abordagens discriminatórias e criar dificuldades na implementação das diretrizes.

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O projeto segue agora para sanção do prefeito David Almeida, que poderá definir prazos para regulamentação e fiscalização da norma. Enquanto isso, a população aguarda esclarecimentos sobre como a nova lei será aplicada no dia a dia da cidade.