O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o político descumprir medidas cautelares impostas pela Corte, ao participar remotamente de manifestações públicas e manter vínculos com aliados investigados por tentativa de golpe de Estado.

A ordem judicial inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação digital e recolhimento domiciliar integral. A Polícia Federal já cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e apreendeu dispositivos eletrônicos.

Participação em atos e violação de medidas

Bolsonaro havia sido proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados no inquérito que apura a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, no último fim de semana, o ex-presidente apareceu em uma chamada de vídeo transmitida durante um ato público em São Paulo, organizado por apoiadores.

O vídeo foi publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ambos também investigados. Na gravação, Bolsonaro faz críticas ao STF e afirma que “o povo está com ele”, em referência às investigações em curso.

Segundo Moraes, a participação remota configura “conduta ilícita dissimulada” e representa uma tentativa de coagir o Judiciário e obstruir o andamento das investigações.

Condições da prisão domiciliar

A decisão do STF estabelece que Bolsonaro deverá permanecer em casa em tempo integral, com exceção apenas para emergências médicas previamente comunicadas. Ele está proibido de:

– Utilizar redes sociais ou qualquer meio de comunicação digital;
– Receber visitas, exceto de familiares diretos e advogados;
– Participar de eventos públicos, mesmo que virtualmente.

Investigação e contexto

Bolsonaro é alvo de múltiplos inquéritos no STF, incluindo o que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em julho, Moraes já havia determinado medidas cautelares contra o ex-presidente, após a descoberta de documentos que indicariam articulações para deslegitimar o resultado eleitoral.

Durante buscas anteriores, a PF encontrou US$ 14 mil em espécie, R$ 8 mil e um pen drive na casa de Bolsonaro. Embora o conteúdo do dispositivo tenha sido considerado irrelevante, os investigadores apontam que o conjunto de evidências reforça a atuação de uma organização criminosa com fins golpistas.

Repercussão

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Aliados políticos criticaram a medida, enquanto juristas apontam que a prisão domiciliar é uma resposta proporcional ao descumprimento das ordens judiciais.

A decisão de Moraes deve ser analisada pelo plenário do STF nos próximos dias, mas, até lá, permanece válida e em vigor.