Manaus (AM) — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa e manteve a prisão do desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado pelo estupro da própria neta. A decisão foi assinada na última sexta-feira (20), mesmo dia em que o magistrado aposentado se entregou à polícia em Manaus para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

A defesa de Romano havia protocolado uma reclamação constitucional tentando anular o encerramento oficial do processo, o chamado trânsito em julgado. Os advogados alegavam que ainda existiam recursos pendentes e que houve um erro administrativo na secretaria do STF ao certificar o fim da ação. No entanto, ao analisar o caso, Toffoli entendeu que não havia irregularidades que justificassem a interrupção da execução da pena, destacando que os argumentos da defesa não se enquadravam nas hipóteses de intervenção da Corte Superior.

Com a negativa do ministro, a sentença de prisão decretada ainda em 2020 segue plenamente válida. Além da reclusão, a Justiça determinou que órgãos competentes analisem a perda definitiva do cargo público e a possível cassação da aposentadoria do magistrado. Rafael Romano já foi juiz da Vara da Infância e da Juventude no Amazonas e era desembargador do Tribunal de Justiça (TJAM) antes de se aposentar.

As investigações apontam que os crimes ocorreram entre os anos de 2009 e 2016, começando quando a vítima tinha apenas 7 anos de idade. Os abusos só vieram à tona em 2018, após a neta relatar o caso à própria mãe. Na época, a denúncia causou forte comoção social devido ao parentesco entre o agressor e a vítima e ao cargo de alto escalão ocupado pelo réu no Judiciário amazonense.

O desembargador aposentado permanece custodiado em uma unidade prisional de Manaus. A decisão do STF reforça o cumprimento da pena após o esgotamento das vias recursais ordinárias, encerrando uma longa disputa jurídica que se arrastava há anos nas instâncias superiores em Brasília.