O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou provisoriamente o aumento da passagem do transporte público em Manaus, suspendendo os efeitos de uma liminar da Justiça do Amazonas que barrava o reajuste. A decisão será válida até que a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) seja julgada.

Segundo o ministro, uma intervenção judicial na definição das tarifas poderia afetar o orçamento público, obrigando a prefeitura a realocar recursos de setores essenciais para cobrir os custos do transporte.

Questionamentos Sobre o Reajuste

O MPAM contestou o aumento, argumentando que houve falta de transparência no processo. O órgão afirmou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o sindicato das empresas de ônibus não apresentaram estudos técnicos que embasassem o reajuste.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a suspensão da tarifa, justificando a decisão pela ausência de documentos técnicos e pela necessidade de proteger o interesse público.

Posição da Prefeitura de Manaus

A Prefeitura recorreu ao STJ, alegando que a liminar do TJAM comprometia a autonomia municipal e contrariava a legislação sobre concessão de serviços públicos. Além disso, argumentou que a medida acarretaria um gasto mensal de R$ 7,7 milhões em subsídios, chegando a R$ 92 milhões até o fim de 2025.

De acordo com dados apresentados pelo IMMU, o último reajuste tarifário ocorreu em maio de 2023, período em que a inflação acumulada foi de 8,35%, sem contar aumentos específicos no setor, como nos preços de combustíveis e peças de ônibus.