Manaus – Uma decisão liminar da juíza Sanã Almendros, da Justiça estadual do Amazonas, suspendeu, no domingo (22), a medida que proibia o pagamento em dinheiro em 14 linhas de ônibus e nos terminais da cidade de Manaus. A regra, que entraria em vigor nesta segunda-feira (23), havia sido anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), com apoio da Prefeitura de Manaus, como parte de um acordo firmado com o Ministério Público do Estado (MPAM).

A magistrada atendeu a um pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que argumentou que a medida seria ilegal por violar a Lei Orgânica do Município, além de ter sido implementada sem aval da Câmara Municipal.

“A exclusão do pagamento em dinheiro, embora com alegação de segurança, carece de respaldo legal e de estudo de impacto social, sobretudo para populações economicamente vulneráveis que ainda dependem desse meio de pagamento”.

No anúncio feito pelo Sinetram, o sindicato justificou a medida como forma de reduzir assaltos nos ônibus e tornar o embarque mais ágil. Atualmente, segundo dados da entidade, mais de 80% dos usuários utilizam cartão eletrônico ou o aplicativo de transporte público.

No entanto, a proposta gerou reações contrárias. Sindicatos, organizações civis e defensores públicos alertaram para a exclusão social que a medida poderia causar, principalmente entre idosos, trabalhadores informais e moradores de áreas periféricas que ainda utilizam dinheiro em espécie em seu dia a dia.

Para a juíza, a implementação rápida da mudança—sem campanhas educativas, tempo de transição ou consulta pública—é inaceitável do ponto de vista jurídico e social.

Em nota, o Sinetram afirmou que a medida buscava “priorizar a segurança dos passageiros e operadores do sistema”, e que irá recorrer da liminar. A Prefeitura, por sua vez, informou que irá respeitar a decisão judicial, mas reiterou seu compromisso com a modernização do transporte público da capital.

Com a suspensão da proibição, os ônibus de Manaus devem continuar aceitando o pagamento em dinheiro normalmente até nova deliberação judicial.