Alvarães (AM) — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou os mandatos dos vereadores Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues (PT), conhecido como Guegué, e Maurício Cruz de Souza (PT), o Mauca, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na segunda-feira (11) pelo juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral.

A cassação ocorreu após a Justiça reconhecer que a chapa da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal exigido pela legislação eleitoral. As candidatas Juliane Barbosa Fatin, Andreliana Silva Façanha (“Sulla”) e Anaile Lima de Castro não realizaram campanha efetiva, não movimentaram recursos e não apresentaram ações de divulgação eleitoral.

Segundo o magistrado, houve “simulação de candidaturas femininas com o único propósito de burlar a norma que assegura a participação mínima de mulheres no processo eleitoral”. A prática, considerada fraude, levou à anulação dos votos da federação e à perda dos mandatos conquistados.

A ação foi movida pelo advogado Cleuto Oliveira e pelo ex-candidato Getúlio Guimarães da Gama, que alegaram irregularidades na composição da chapa. A decisão ainda cabe recurso, mas os parlamentares já foram afastados de suas funções na Câmara Municipal de Alvarães.

Redistribuição de vagas

Com a cassação, o TRE-AM deverá redistribuir as cadeiras legislativas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral no município. A medida pode alterar significativamente a composição política da Câmara, que contava com forte presença da federação.

A fraude à cota de gênero tem sido alvo de atenção crescente da Justiça Eleitoral em todo o país. A legislação brasileira exige que cada partido ou coligação reserve no mínimo 30% das candidaturas para mulheres, com o objetivo de promover maior representatividade feminina na política.

“A cota de gênero não é uma formalidade. É uma política pública de inclusão que precisa ser respeitada. A Justiça tem atuado com firmeza para coibir fraudes que distorcem esse propósito”, afirmou o juiz Igor Caminha Jorge, em trecho da sentença.

A cassação dos vereadores causou repercussão entre os moradores de Alvarães. Nas redes sociais, eleitores se dividiram entre apoio à decisão e críticas à forma como o processo foi conduzido. Representantes do PT no Amazonas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.

A Câmara Municipal informou que aguarda notificação oficial para dar posse aos suplentes. Enquanto isso, os vereadores cassados permanecem inelegíveis até decisão final do processo.