Manaus (AM) — Para conter a onda de incêndios florestais criminosos que atinge o estado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Governo do Amazonas a suspensão temporária da venda de combustíveis, como gasolina, diesel e etanol, em recipientes portáteis, a exemplo de galões, garrafas e bombonas. A medida deverá valer enquanto perdurar a situação de emergência ambiental.

O objetivo é dificultar o transporte clandestino de combustíveis para áreas de vegetação, margens de rios e zonas rurais, prática apontada como um dos motores para a propagação intencional do fogo. Pela recomendação, o abastecimento ficaria restrito exclusivamente aos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados diretamente nos postos de combustíveis, inclusive os flutuantes.

O documento estabelece prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para que a ANP e o governo estadual informem se acatam a medida e quais providências serão tomadas. Em caso de recusa, deverão ser apresentadas justificativas técnicas e jurídicas. O MPF enfatiza que os postos revendedores não podem recusar a venda por iniciativa própria devido a normas regulatórias e ao Código de Defesa do Consumidor, sendo indispensável a formalização da restrição pelo Estado ou pela agência reguladora para dar respaldo jurídico aos comerciantes.

Apesar da restrição geral, o texto prevê exceções rigorosas para serviços essenciais, moradores de comunidades isoladas sem postos locais e propriedades rurais cadastradas que utilizem diesel em geradores ou maquinário agrícola. Nesses casos específicos, a comercialização exigirá controle rígido, incluindo identificação do comprador, registro da quantidade e da finalidade, limites diários e o uso exclusivo de recipientes certificados.

A medida surge em um cenário alarmante. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados pelo MPF mostram que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, o que representa um salto de 295,5% em comparação ao mesmo período de 2025. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avalia que as queimadas têm origem humana intencional, havendo suspeitas de atuação coordenada de incendiários, cujas investigações vêm sendo intensificadas pelas forças de segurança.