Manaus (AM) — A Prefeitura de Manaus estendeu o prazo de adesão ao “Dívida Zero 2026”, programa de transação tributária conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A iniciativa, que concede descontos especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais inscritos em dívida ativa, permanecerá aberta até o dia 30 de outubro de 2026.

Lançado originalmente em 20 de maio com término previsto para 20 de agosto, o programa teve seu prazo dilatado diante do expressivo volume de contribuintes interessados. De acordo com a PGM, a prorrogação busca ampliar o acesso aos benefícios fiscais, permitindo que cidadãos e empresas negociem pendências e evitem sanções como bloqueios judiciais e protestos.

A negociação engloba impostos como IPTU, ISSQN, ISSRF, além de taxas municipais (Alvará/TVF e TL) e Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF). Os abatimentos chegam a 100% sobre juros e multas para quitação à vista. No caso de parcelamento, os descontos variam entre 40% e 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas (de 2 a 60 vezes). Contribuintes pré-cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) contam ainda com a vantagem de zerar juros e multas em parcelamentos de até seis vezes.

O processo pode ser feito de forma totalmente remota. Para pagamento em parcela única, a emissão da guia pode ser realizada diretamente pelo portal oficial Dívida Zero 2026. Quem optar pelo parcelamento deve efetuar cadastro Prévio na plataforma Semef Atende. Dúvidas adicionais e suporte podem ser obtidos presencialmente na sede da secretaria (Avenida Japurá, 488, Centro) ou pelo telefone 156.