Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou uma proposta que prevê uma expansão expressiva na estrutura do Poder Judiciário estadual. A medida inclui o aumento do número de desembargadores de 26 para 32, a criação de 42 novas vagas para juízes e a realização de um concurso público para o preenchimento de 400 vagas de servidores. A decisão foi tomada durante sessão plenária e agora depende do aval da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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Para viabilizar as mudanças e o novo concurso, a Corte estadual propôs um aumento no repasse do seu duodécimo orçamentário para 1,25% a partir do exercício de 2027. De acordo com o tribunal, a reestruturação visa fortalecer o atendimento à população e dar vazão ao crescimento constante das demandas judiciais em todo o estado do Amazonas, especialmente no interior.
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Durante a sessão, o desembargador João Simões destacou a urgência no envio do texto ao Poder Executivo e ressaltou que o planejamento foi construído de forma conjunta pela comissão técnica do tribunal. Segundo o magistrado, o reajuste no orçamento representará um incremento de aproximadamente R$ 203 milhões para o próximo ano, montante que deve custear também a criação de novas varas na capital e a instalação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
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O projeto que altera a estrutura do TJAM e o Orçamento do Estado precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais na Aleam. A reportagem do portal entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas para solicitar o cronograma previsto para o concurso público, os salários e a distribuição das vagas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.