Manaus (AM) — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o Governo do Estado a veicular campanhas de utilidade pública nas redes sociais e canais oficiais com foco na estiagem e nas queimadas que afetam o estado. A medida, aprovada pelo Plenário nesta semana, reconhece a gravidade da crise ambiental e permite a divulgação de alertas até o dia 25 de outubro de 2026.

A decisão atende a um pedido formulado para abrir exceção à regra da legislação eleitoral, que costuma restringir a publicidade institucional durante o período de eleições. O relator e os demais membros do colegiado seguiram o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, amparados na previsão legal que permite a comunicação governamental em casos de grave e urgente necessidade pública.

Com a autorização, os perfis oficiais do governo e dos órgãos que integram o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, presentes em plataformas como Instagram, Facebook e canais de mensagens do WhatsApp, poderão propagar orientações essenciais à população. Entre os conteúdos liberados estão avisos sobre a qualidade do ar e presença de fumaça, monitoramento dos níveis dos rios, locais de atendimento e pontos de distribuição de água e mantimentos.

O acórdão estabelece regras rígidas para garantir o princípio da impessoalidade. As postagens devem manter caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social, ficando terminantemente proibida a exibição de nomes, imagens, vozes, símbolos ou slogans que possam associar as mensagens a autoridades, à atual gestão ou a candidatos. A decisão também veda qualquer forma de promoção política ou publicidade institucional de caráter ordinário.