Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas reduziu drasticamente o número de testemunhas de defesa no processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de seis anos. A decisão, assinada pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, cortou a lista apresentada pela defesa da médica Juliana Brasil Santos de 52 para 16 nomes.

A magistrada baseou o corte no teto previsto pelo Código de Processo Penal (artigo 401), ponderando a extensão dos fatos imputados à profissional na denúncia. Com a determinação, a defesa terá um prazo de dez dias para protocolar uma nova relação ajustada ao limite legal.

O despacho também definiu quais diligências e provas técnicas poderão ser anexadas à instrução do processo. A Justiça autorizou o acesso a documentos cruciais do Hospital Santa Júlia, local onde o atendimento ocorreu, incluindo prontuários, registros de atendimento, protocolos institucionais de dosagem de medicamentos e imagens das câmeras de segurança relativas ao dia 22 de novembro de 2025, período considerado a janela crítica de atendimento da criança.

Além disso, o juízo permitiu que a defesa cruze dados com alertas de tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre potenciais falhas de prescrição eletrônica no software TASY, utilizado pela unidade hospitalar. Registros de logs do sistema e a preservação integral de dados e backups pelo hospital foram garantidos até o trânsito em julgado da ação.

Por outro lado, pedidos considerados genéricos pela magistrada, como o levantamento de histórico profissional da médica, auditorias internas de óbito e solicitações de novas perícias sem apontamento de falhas objetivas nas provas já produzidas, foram rejeitados. O Tribunal também deferiu parcialmente a atuação de assistentes técnicos na área de perícia forense computacional.

Com o saneamento dessas questões preliminares, o processo avança para as próximas etapas preparatórias para a marcação da audiência de instrução e julgamento.