Manaus (AM) — A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia S.A. adote providências imediatas para evitar novos apagões e minimizar os prejuízos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manaus e na Região Metropolitana. A ordem judicial atende a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) após o apagão do último dia 20 de agosto, que deixou mais de 157 mil unidades consumidoras sem luz na capital, em Iranduba e em Manacapuru.

A decisão foi expedida pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho no âmbito de um procedimento coletivo que investiga as causas e os impactos da falha generalizada.

Prazos e exigências técnicas

Pela decisão, a empresa concessionária tem o prazo de 15 dias para apresentar um cronograma atualizado e comprovar a execução de correções técnicas na seletividade e na coordenação do sistema de proteção, conforme exigências prévias do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Relatórios do órgão apontaram falhas operacionais e problemas na abertura de um disjuntor na Subestação Ponta Negra.

Além disso, a Justiça estabeleceu o prazo de 20 dias para que a companhia entregue um plano emergencial de contingência. O documento deverá detalhar o atendimento prioritário a Iranduba e Manacapuru em caso de novas pane sistêmicas, detalhando os protocolos de resposta rápida enquanto a automação remota das subestações desses municípios não for concluída.

Em caso de descumprimento sem justificativa, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a 30 dias-multa, com possibilidade de majoração.

Desigualdade no restabelecimento e riscos

O magistrado pontuou a disparidade no tempo de recuperação da rede após o apagão de agosto. Enquanto o serviço em Manaus foi normalizado em cerca de 59 minutos, moradores de Iranduba esperaram por volta de 2 horas e 4 minutos, e em Manacapuru a interrupção chegou a durar aproximadamente 3 horas e 47 minutos. A própria empresa atribuiu a demora na Região Metropolitana à falta de automação por telecomando remoto, o que obriga o envio manual de equipes técnicas para inspeções presenciais.

Ao conceder a tutela de urgência, a Justiça destacou que as vulnerabilidades na infraestrutura elevam o risco de novas quedas de energia e comprometem serviços básicos como saúde, segurança pública e abastecimento de água. Relatórios do Corpo de Bombeiros também embasaram a decisão, registrando ocorrências simultâneas de curtos-circuitos, incêndios em transformadores e rompimento de cabos na rede.