Manaus (AM) – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, na noite desta segunda-feira (20), que os rodoviários mantenham uma frota mínima de ônibus em circulação durante a paralisação do transporte coletivo na capital. A decisão judicial estabelece que 80% dos veículos operem nos horários de pico, entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos demais períodos, o percentual mínimo exigido é de 50%.

A liminar, proferida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, permite a continuidade do movimento grevista, mas impõe regras para evitar o colapso do sistema. Caso a determinação de frota mínima seja descumprida, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) estará sujeito a uma multa de R$ 120 mil por hora. O magistrado também alertou que o desrespeito à ordem pode configurar crime de desobediência e exigiu que o sindicato organize um rodízio de trabalhadores.

A decisão proíbe ainda que o sindicato dificulte o acesso às garagens das empresas. Eventuais manifestações devem ocorrer a uma distância mínima de 200 metros das entradas. Apesar de o sindicato ter afirmado que liberou 70% da frota para atender o Centro de Manaus no início da noite, as principais vias e terminais da cidade permaneceram sem ônibus até as 22h.

A paralisação, segundo o Sindicato dos Rodoviários, foi motivada pelo atraso no pagamento dos salários. A categoria alega que as empresas continuam descumprindo prazos definidos anteriormente pela Justiça, que previam o pagamento de 40% dos salários até o dia 20 e o restante até o quinto dia útil do mês seguinte. O vice-presidente do STTRM, Josenildo Silva, cobrou uma solução por parte da Prefeitura, ressaltando que os trabalhadores precisam arcar com suas despesas básicas.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), por sua vez, declarou ter sido surpreendido pela greve, afirmando que não recebeu aviso prévio da categoria. A entidade patronal informou que adotará medidas judiciais para restabelecer a operação normal do sistema de transporte urbano o mais rápido possível.

Em meio ao impasse, o poder público também se manifestou. A Prefeitura de Manaus declarou não possuir débitos pendentes com o Sinetram referentes ao ano de 2026. Já o Governo do Amazonas informou que repassou mais de R$ 31,1 milhões relativos a 2025 pelo Passe Livre Estudantil. O Estado justificou que os valores pendentes estão travados em depósito judicial porque o Sinetram não assinou uma petição conjunta, e que novos repasses dependem do envio, por parte das empresas, de dados detalhados sobre o uso do benefício pelos alunos.